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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 12:21
Justiça condena curso preparatório para concursos por publicidade enganosa
De acordo com os autos, a ré anunciou o que chamava de “garantia duo”, uma iniciativa que possibilitava ao estudante realizar um novo curso sem pagamento adicional, caso atendesse aos requisitos do contrato.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 10 de Abril de 2019 - 16:18
Bettina e Empiricus: breves linhas sobre propaganda enganosa
O presente artigo discorre sobre o caso Bettina.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 12:25
Turma mantém condenação de empresas aéreas por propaganda enganosa
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 16:57
Faculdade é condenada a indenizar estudante por propaganda enganosa
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil reais.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 12:30
Centro universitário mineiro é condenado por propaganda enganosa
Instituição prometia licenciatura em física para quem prestasse curso de matemática
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 13:30
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 16:59
MPF obtém condenação da Whirlpool por propaganda enganosa
Quase vinte e um anos após propor ação civil pública contra propagandas enganosas de condicionadores de ar, o Ministério Público Federal (MPF) obteve, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a confirmação da condenação das empresas Springer Carrier do Nordeste S/A e Cônsul S/A atualmente Whirlpool S/A.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 11:43
Estácio de Sá é condenada por propaganda enganosa
A decisão é da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
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Apoiadores Publicado em 15 de Abril de 2020 - 17:06
CDC – Propaganda Enganosa e Direito à Informação
O presente artigo discorre sobre o CDC, a propaganda enganosa e o direito à informação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Abril de 2014 - 10:20
Cominatória. Publicidade enganosa. Propositura por empresa concorrente.
Campanha de promoção no setor de telefonia móvel. Prática anticompetitiva. Procedência mantida para obrigar à veiculação eficaz da informação contendo as condições da promoção.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 17:45
Aluna vítima de propaganda enganosa será indenizada
Autora foi induzida a erro, sendo levada a pactuar contrato de prestação de serviços sem deter total conhecimento do produto que está adquirindo
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 17:45
Operadora Oi é condenada por propaganda enganosa
Operadora deve informar restrições, exceções e os limites em todas as ofertas do plano ?Oi à vontade?
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 18:14
Comissão inclui propaganda enganosa entre práticas abusivas
Nelson Proença considerou essas propostas inadequadas, no entanto, por regulamentarem um assunto sem consenso.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2006 - 13:16
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Maio de 2017 - 12:39
Faculdade é condenada a indenizar por propaganda enganosa
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 7.000,00 (sete mil reais).
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 09:37
Divulgação de promoções sem preço nem sempre configura propaganda enganosa
O anúncio de produtos sem preços em informes publicitários não caracteriza propaganda enganosa por
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 10:40
TJSP nega recurso contra varejista por suposta propaganda enganosa
O consumidor acusou uma rede varejista de ter cometido propaganda enganosa ao anunciar um produto que se esgotou rapidamente
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 14:01
Ausência de preço de produtos é propaganda enganosa por omissão
enganosa por omissão. Este foi o entendimento unânime da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, ao negar provimento, nesta terça-feira.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 20:31
Bancos são multados em R$ 2 milhões por publicidade enganosa
O Ministério da Justiça multou quatro empresas do setor bancário por publicidade enganosa - Caixa
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2008 - 10:21